1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Digital Cut Arts, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e é responsabilidade do usuário verificar as alterações. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

A Digital Cut Arts é uma plataforma de venda de arquivos digitais para artesanato, incluindo arquivos de corte (SVG, DXF), imagens (PNG, JPG) e documentos (PDF). Nossos produtos são exclusivamente digitais e não incluem produtos físicos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Licença de Uso dos Arquivos

A licença concedida permite:

• Uso pessoal ilimitado
• Uso comercial para criação de produtos físicos
• Modificação e adaptação dos arquivos para seus projetos
• Downloads ilimitados do arquivo adquirido

A licença NÃO permite:

• Revenda ou redistribuição dos arquivos digitais
• Compartilhamento dos arquivos com terceiros
• Uso dos arquivos em produtos para impressão sob demanda (POD) sem modificações substanciais
• Registro de marca ou patente dos designs

5. Pagamentos e Reembolsos

Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. O pagamento é processado através de plataformas seguras (Mercado Pago).

Reembolsos serão concedidos exclusivamente nos seguintes casos:

• Link de download apresentar problemas técnicos comprovados
• Arquivo corrompido que impeça totalmente o uso
• Produto substancialmente diferente do anunciado

6. Propriedade Intelectual

Todos os designs, marcas, logotipos e conteúdos do site são propriedade da Digital Cut Arts ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do site.

7. Limitação de Responsabilidade

A Digital Cut Arts não se responsabiliza por:

• Danos resultantes do uso incorreto dos arquivos
• Incompatibilidade com softwares ou equipamentos do usuário
• Perda de dados ou arquivos
• Interrupções temporárias do serviço

8. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP. A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail digitalcutartes@hotmail.com ou pela página de Contato.