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Digital Cut Arts
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Termos de Uso

Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Digital Cut Arts, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e é responsabilidade do usuário verificar as alterações. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

A Digital Cut Arts é uma plataforma de venda de arquivos digitais para artesanato, incluindo arquivos de corte (SVG, DXF), imagens (PNG, JPG) e documentos (PDF). Nossos produtos são exclusivamente digitais e não incluem produtos físicos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. O usuário é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
  • Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Licença de Uso dos Arquivos

Importante: Ao adquirir nossos arquivos, você recebe uma licença de uso, não a propriedade intelectual dos designs.

A licença concedida permite:

  • Uso pessoal ilimitado
  • Uso comercial para criação de produtos físicos
  • Modificação e adaptação dos arquivos para seus projetos
  • Downloads ilimitados do arquivo adquirido

A licença NÃO permite:

  • Revenda ou redistribuição dos arquivos digitais
  • Compartilhamento dos arquivos com terceiros
  • Uso dos arquivos em produtos para impressão sob demanda (POD) sem modificações substanciais
  • Registro de marca ou patente dos designs

5. Pagamentos e Reembolsos

Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. O pagamento é processado através de plataformas seguras (Mercado Pago).

Garantia de 7 Dias — Compra Protegida: Para compras realizadas de produtos de vendedores parceiros (marketplace), os valores pagos ficam retidos pela plataforma de pagamento por um período de 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento. Durante esse prazo, o comprador pode reportar problemas com o produto adquirido e solicitar reembolso. Após o período de 7 dias, o valor é liberado automaticamente ao vendedor.

Política de Reembolso para Produtos Digitais: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o direito de arrependimento NÃO se aplica a produtos digitais após o acesso/download ter sido realizado, uma vez que a entrega do produto é instantânea e irretratável.

Reembolsos serão concedidos exclusivamente nos seguintes casos:

  • Link de download apresentar problemas técnicos comprovados
  • Arquivo corrompido que impeça totalmente o uso
  • Produto substancialmente diferente do anunciado

Sistema de Verificação de Downloads: Nossa plataforma possui um sistema avançado de monitoramento que registra automaticamente todas as tentativas e conclusões de download. Para solicitar reembolso por problemas no link, nosso sistema de estatísticas será consultado para verificar se houve alguma tentativa de download bem-sucedida. Solicitações de reembolso alegando problemas no link quando o sistema indicar download concluído com sucesso serão automaticamente negadas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os designs, marcas, logotipos e conteúdos do site são propriedade da Digital Cut Arts ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do site.

7. Limitação de Responsabilidade

A Digital Cut Arts não se responsabiliza por:

  • Danos resultantes do uso incorreto dos arquivos
  • Incompatibilidade com softwares ou equipamentos do usuário
  • Perda de dados ou arquivos
  • Interrupções temporárias do serviço

8. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP. A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através da nossa página de Contato.

Última atualização: 19/02/2026